Teori Zavascki libera denúncia sobre Cunha para julgamento no STF.

O ministro Teori Zavascki liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

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Ainda não há data para o plenário do Supremo Tribunal Federal analisar a acusação, referente a contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.

A liberação significa que Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, já concluiu sua análise sobre o caso.

Após seu voto, pelo recebimento ou rejeição da denúncia, os outros 10 ministros da Corte também vão se manifestar. Caso a acusação seja aceita, o deputado passa a ser réu numa segunda ação penal relacionada a desvios na Petrobras.

A data do julgamento depende agora de decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a quem cabe pautar os processos no plenário.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar.

Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão - R$ 5,2 milhões -  em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

A PGR pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina - R$ 10,5 milhões.