Teori Zavascki garante a Youssef direito de não dizer a verdade em CPI.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta segunda-feira (24) garantindo ao doleiro Alberto Youssef o direito de não se autoincriminar durante a sessão de acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para esta terça (25) na CPI da Petrobras no Congresso.

Pela decisão, ele também poderá optar por não assinar um termo que o obrigue a falar a verdade, "sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade".

 

• 
   

Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, Youssef pediu ao STF para poder ficar em silêncio e se retirar da CPI caso sofresse alguma ofensa durante a sessão.

Zavascki concedeu liminar ao doleiro para ser assistido por advogado durante a sessão, que poderá intervir verbalmente "quando se revelar necessário", desde que observe as regras da CPI.

Delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores. Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente da Câmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.