Temer reúne ministros para debater veto a projeto sobre dívida dos estados

Participaram do encontro no Palácio do Jaburu os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na terça (27), o presidente já havia feito reunião para discutir o tema. Meirelles antecipou retorno ao Brasil para participar das conversas.

O motivo do veto é a retirada, pelos deputados, das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação em 20 anos do prazo para pagamento de suas dívidas, entre outros benefícios. Pelo acordo feito com o governo, os estados deveriam adotar medidas para ajustar suas contas, entre elas limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargos.

Entretanto, essas contrapartidas foram retiradas do texto ao passar pela Câmara. No Senado, elas voltaram ao projeto mas, com essa alteração, ele precisou passar de novo pela análise dos deputados, que voltaram a retirar as exigências aos estados.

Ao passar pela Câmara, porém, foram retiradas dele as contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados, entre elas restrições ao aumento de gastos e a rejustes e contratações de servidores.

Novo projeto
Também está em debate o formato de reapresentação da proposta com as exigências aos estados. De acordo com o Blog do Camarotti, o presidente determinou a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara.

Uma das soluções em estudo é incluir no novo projeto a possibilidade de decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. Para um interlocutor de Temer, essa definição por decreto poderia contemplar situações específicas de cada estado nas contrapartidas.