Supremo dobra prazo para Cunha responder a denúncia na Lava Jato.

04/09/2015 10:19

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) conceder prazo em dobro, de 30 dias, para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar resposta à denúncia que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A defesa argumentou que necessitaria mais que 15 dias para analisar os documentos e vídeos que embasam a denúncia.

Com a decisão, Cunha terá até o próximo dia 24 para entregar sua manifestação ao STF, na qual poderá contestar as acusações da Procuradoria Geral da República e apontar eventuais erros na investigação.

Cunha foi denunciado no mês passado por supostamente ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro.

Na semana passada, o deputado foi notificado sobre a denúncia e, pelas regras do Supremo, teria 15 dias, que serão completados no próximo dia 9 de setembro, para se manifestar sobre o caso.

Relator do caso no Supemo, o ministro Teori Zavascki se manifestou contra o pedido de Eduardo Cunha, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Eles foram vencidos, no entanto, pela maioria, formada por Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

No pedido para estender o prazo, a defesa argumentou que, para responder às acusações, precisaria de acesso a documentos e vídeos que embasaram a denúncia ainda não disponibilizados.

Entre os materiais, pediu o conteúdo das delações do empresário Julio Camargo – que citou o deputado como beneficiário de propina –, do doleiro Alberto Youssef – apontado como operador de propinas – e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Para conceder prazo em dobro, a maior parte dos ministros entendeu aplicar 30 dias, conforme previsto no Código de Processo Civil, em vez de 15 dias, estabelecido pelo Regimento do STF.Zavascki afirmou na sessão que todos os documentos necessários para a defesa, que embasaram a denúncia, já estão disponíveis na Secretaria do STF.


"Numa situação como essa, é preciso fazer prevalecer um postulado significativo, que assegura a proteção judicial efetiva, de forma a tornar pleno o exercício do direito de defesa. O denunciado que ainda não se tornou réu, ele não é um mero objeto de investigação. É sujeito de direitos, de garantias", explicou o ministro Celso de Mello.

Resposta
Essa resposta à acusação é a primeira manifestação de um acusado denunciado junto ao STF e poderá embasar a decisão dos ministros da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia.

Essa decisão, ainda sem prazo para ser proferida, determinará se Cunha responderá ou não a uma ação penal como réu.

A resposta é uma manifestação preliminar da defesa sobre o caso, que poderá voltar a contestar as acusações posteriormente se o processo penal for efetivamente aberto.

Não há prazo máximo nem previsão para o relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, levar a denúncia contra Cunha ao plenário para decisão sobre abertura ou não do processo penal. Depois da abertura da ação, acusação e defesa poderão pedir depoimentos de testemunhas e juntar novas provas ao processo.