STF rejeita pedido de Antonio Palocci para anular delações da Lava Jato.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (5) um pedido apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci para anular as delações premiadas do lobista Fernando Baiano e do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros presentes na sessão: Teori Zavascki(relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Todos seguiram decisão que já havia sido tomada individualmente por Zavascki e sequer chegaram a discutir a pertinência do pedido.

 

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Na ação, os advogados de Palocci apontam contradições entre as declarações de Baiano e Youssef envolvendo o ex-ministro, afirmando que ele é alvo de "versões desesperadas e abertamente conflitantes".

"As contradições e mentiras que encerram os depoimentos prestados por esses detratores da honra e da reputação alheias despontam hialinos e merecem a pronta intervenção saneadora dessa Suprema Corte de Justiça, perante a qual se deu a homologação de suas colaborações premiadas", diz a defesa.

As suspeitas sobre Palocci surgiram na delação de outro acusado na Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras  Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010,Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palloci.

Segundo a defesa do ex-ministro, Yousseff negou, primeiramente, que tivesse recebido tal pedido de Palocci. Mas, depois, Fernando Baiano, em sua delação, tentou "conciliar" as versões de Paulo Roberto Costa e Youssef.

O lobista afirmou que o doleiro teria entregado o dinheiro, mas sem saber que era para Palocci. Baiano relatou que José Carlos Bumlai acertou os detalhes do repasse. E que Baiano teria ido conversar sobre o tema com Palocci, o ex-assessor dele Charles Capella de Abreu e Paulo Roberto Costa.

Mas, conforme a defesa, Paulo Roberto "desmentiu a lorota de Fernando Baiano". E Alberto Youssef, no entanto, disse que "embora não tivesse se lembrado antes" entregou R$ 2 milhões a uma pessoa que "talvez fosse esse servidor, o sr Charles Capella de Abreu".

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela rejeição do pedido. Argumentou que a defesa de Palocci visa somente a afastar a validade de depoimentos.