Senado aprova criação de Instituição Fiscal Independente.

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, nesta quarta-feira (23) uma resolução que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado. O órgão deverá prestar consultoria econômica aos senadores e também acompanhar a qualidade dos programas e políticas fiscais do governo federal.

Proposta de emenda à Constituição (PEC) de teor semelhante à resolução aprovada nesta quarta havia sido rejteitada pelo plenário do Senado em outubro do ano passado. A PEC, no entanto, não vinculava o órgão exclusivamente à Casa e deixava a sua criação explícita na Constituição. Após a rejeição, nova proposta foi apresentada, tornando a instituição vinculada ao Senado, por meio de resolução, que não precisa passar por aprovação na Câmara.

A IFI será composta por três diretores, um deles indicado pelo presidente do Senado, e outros dois pelas comissões da Casa. A exigência para uma pessoa ser nomeada diretora da instituição é ter notório saber na área econômica, reputação ilibada e conduta íntegra. Pelo novo texto aprovado, o órgão não pode julgar as contas do governo, uma vez que essa atribuição é do Tribunal de Contas da União (TCU), que presta auxílio ao Congresso Nacional nessa área. A criação da Instituição Fiscal Independente vai agora para  promulgação no diário oficial do Senado.

Os diretores precisarão passar por sabatina dos senadores e as indicações precisarão ser aprovadas pelo plenário do Senado. De acordo com a resolução, a criação do órgão de fiscalização não gerará despesas ao Senado, porque será formada por servidores remanejados dentro do quadro da Casa.