PSOL apresenta projeto para tentar anular estado de calamidade pública.

A bacada do PSOL na Assembleia do Rio protocolou, na tarde desta terça-feira (21), um projeto de decreto legislativo para anular o ato que estabeleceu calamidade pública financeira no estado, publicado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, na sexta-feira (17).

"O decreto é inconstitucional por três motivos: ele pede calamidade para uma situação de erro administrativo, libera empréstimos e mais dívidas e coloca a Olimpíada à frente da população", afirmou Flavio Serafini.

A proposta seguirá a tramitação nas comissões e Mesa Diretora, contando com a boa vontade de Jorge Picciani (PMDB) para ser votada em plenário.

Às 15h, quando começar a sessão, a bancada vai abrir a possibilidade dos demais deputados assinarem a autoria do projeto.

A última iniciativa do PSOL parecida, que buscou anular o decreto que adiou a data de pagamento dos salários dos servidores, sequer foi colocada em votação, apesar de ter apoio de 44 dos 70 parlamentares.