Prefeituras costuram apoio.
09/08/2016 15:09Prefeitos costuram com deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei para aliviar os pagamentos de precatórios (requisições expedidas pelo Judiciário). Pelo menos 13 chefes de município já buscaram o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, mas o magistrado alegou que não poderia fazer esse tipo de acordo e deixar para a próxima gestão. Só para lembrar, a eleição para a presidência da Corte é no final do ano. Outro obstáculo é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) que defende a inconstitucionalidade da manobra e promete, em caso de aprovação, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas quitações ao Judiciário são feitas com atraso pelas prefeituras. Muitos prefeitos defendem que só querem ter condições de equilibrar as contas e ficar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de Petrópolis, por exemplo, repassa ao Judiciário R$ 800 mil, por mês, mas na área da saúde não vê a cor de R$ 15 milhões que deveria receber do Estado.