PGR cobrará R$ 170 mil de Pizzolato por despesa com extradição, diz Janot.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou em entrevista nesta sexta-feira (23) que o Ministério Público Federal vai cobrar R$ 170 mil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, pelos gastos do órgão com a extradição dele da Itália para o Brasil.

O ex-diretor do BB chegou ao Brasil nesta sexta, trazido por uma equipe da Polícia Federal, e foi levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde ficará preso.

Segundo Janot, as despesas se referem a viagens, tradução de documentos, e três vídeos realizados na penitenciária da Papuda, em Brasília, e em dois presídios de Santa Catarina  para demonstrar às autoridades italianas que Pizzolato, como cidadão italiano, teria tratamento digno nas prisões brasileiras.

Outra iniciativa do MPF, segundo Janot, será a repatriação de 113 mil euros (cerca de R$ 496 mil) apreendidos com Pizzolato na Itália. Esses recursos estão na Itália e o envio ao Brasil já foi autorizado pela Justiça italiana dentro do próprio processo de extradição.

 

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Durante a entrevista à imprensa, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo também tentará na Justiça obrigar Pizzolato a pagar 100 mil euros (R$ 439 mil), como ressarcimento pelos gastos do órgão para pagar honorários de advogados que representaram o Brasil junto à Justiça italiana no processo de extradição.

A AGU ainda estima em pelo menos R$ 50 mil gastos extras com viagens de agentes da Polícia Federal e advogados da União para adicionar à conta a ser paga pelo ex-diretor do Banco do Brasil.

Novas denúncias
Além disso, o Ministério Público Federal quer apresentar denúncia contra Pizzolato junto à Justiça brasileira pelos crimes de lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro, e uso de documento falso em Santa Catarina.

Tratam-se de dois delitos supostamente cometidos pelo ex-diretor do BB antes de fugir do Brasil, em setembro de 2013. A ação em Santa Catarina já foi aberta, mas estava paralisada em função do processo de extradição. Já a ação por lavagem no Rio encontra-se em segredo de Justiça.

Janot esclareceu, no entanto, que para acusar formalmente o ex-diretor do BB no Brasil, terá antes de pedir autorização da Itália, já que o país aceitou extraditá-lo, como cidadão italiano, somente para cumprir a pena referente ao mensalão.

Pena
Pelos cálculos da PGR, Pizzolato poderá requerer a progressão para o regime semiaberto (pelo qual pode passar o dia trabalhando fora da prisão) em 24 de junho de 2016. Do total da pena de 12 anos e 7 meses pelo mensalão, Pizzolato terá descontados os 18 meses em que ficou preso na Itália aguardando a extradição.

A progressão pode ser adiada caso Pizzolato não apresente bom comportamento na prisão. Outra possibilidade de ele ter que continuar no regime fechado é se for condenado pelos outros crimes a que poderá responder no Brasil.

'Dia importante'
Para Janot, esta sexta-feira, dia em que  "é um dia importante para a Justiça brasileira", ao comentar a chegada do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ao país.

Pizzolato foi condenado no processo do mensalão do PT em 2012 a 12 anos e sete meses de cadeia. Em 2013, o ex-diretor, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália para não ser preso no Brasil.

“Hoje é um dia importante para a Justiça brasileira e para o MP brasileiro. Conseguimos ultimar o processo após uma longa discussão jurídica. Conseguimos vencer os obstáculos para trazer esse brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador-geral.

Adams e Janot ressaltaram que trata-se da primeira extradição de um cidadão italiano feita pela Itália em favor do Brasil.

“Fica muito claro para pessoas que cometem ilícitos que as decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos limites nacionais. A Justiça brasileira está apta a alcançar valores e bens fora de seu limite territorial”, afirmou Janot (PGR).

“Há uma clara resultante que é a punição. Mostra que o Brasil com suas instituições avança fortemente na modernização e na efetiva realização da aplicação de suas leis a todos os brasileiros”, completou depois Adams (AGU).