O que é o Ibama?

O IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o ente executor, responsável pelas políticas e diretrizes do governo federal.

A criação do IBAMA em 1989 pela Lei 7.735 representou a integração das políticas ambientais brasileiras, em um só órgão.

O instituto é uma autarquia de regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e possui cinco diretorias, 27 superintendências, gerencias executiva e escritórios regionais por todo o país.

Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referente ás atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, á autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência do governo federal.

Podemos destacar como um dos principais feitos do IBAMA a redução de mais de 96 % das emissões de gases poluentes por veículos automotores; a queda da taxa de desmatamento nos principais biomas do país; implantação do Documento de Origem Florestal (DOF), sistema eletrônico para controle do transporte e armazenamento dos produtos e subprodutos florestais; o licenciamento de importantes obras para o desenvolvimento do país e principalmente o registro no Cadastramento Técnico Federal de pessoas ou empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.

Rolan,

Colunista do Jornal Folha do Rio.