Número de pessoas empregadas por prefeituras quase dobra desde 1999.

03/07/2013 11:51

RIO - O número de pessoas empregadas nas prefeituras brasileiras é o maior desde 1999, primeiro ano da série histórica da Pesquisa de Informações Básicas Municipais — Munic, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1999, 3,3 milhões trabalhavam no Executivo municipal contra pouco mais de seis milhões de brasileiros em 2012, ano a que se referem os dados apresentados hoje.
 

Ano passado, os empregados nas administrações municipais correspondiam a 3,2% da população. Em 1999, por exemplo, esse índice era de 2,1%. Entram no levantamento estatutários, funcionários em regime de CLT, aqueles somente comissionados, estagiários e outros sem vínculo permanente.

Em termos absolutos, houve um aumento de 86% no número de pessoas empregadas nas prefeituras. O IBGE procura não afirmar se há um inchaço da máquina pública nos municípios. O instituto se limita a dizer que as crescentes atribuições e responsabilidades das prefeituras e o crescimento da população podem induzir no crescimento do porte das administrações. Os pesquisadores citam que uma dessas atribuições das cidades é o Sistema Único de Saúde (SUS), administrados pelos municípios pelo repasse de recursos oriundos das esferas de governos federal e estadual.

Tocantins (4,9%), Maranhão (4,2%), Paraíba (4,1%), e Rio Grande do Norte e Espírito Santo, com 3,9%, registraram os maiores percentuais de pessoas ocupadas em relação à população residente.

Ao todo, 527 mil não concursados ocupam cargos de confiança

A pesquisa mostra ainda que, do total de pessoas ocupadas nas prefeituras, 527 mil são de funcionários sem concurso, que exercem a função por terem sido indicados. Eles ocupam os chamados cargos comissionados ou de confiança e correspondem a 8,4% do total de ocupados nas administrações municipais.

Os estados de Goiás, com 17,7%, e de Sergipe, com 15,1%, se destacaram por apresentar os maiores percentuais de servidores que eram somente comissionados na administração direta, como as secretarias, por exemplo.

Primeiras-damas ocupam cargos

Um dos itens da Munic é a área de assistência social, na qual os pesquisadores avaliam o perfil de quem cuida do setor nos municípios. Entre as mulheres gestoras dessa área, 26,1% — ou 1.216 — eram primeiras-damas.

Na Região Centro-Oeste está o maior percentual (53,3%) de municípios onde as gestoras eram a mulher do prefeito. Só no estado de Goiás, 63,3% das mulheres gestoras no setor eram primeiras-damas. Em Roraima, esse índice é de 61,5%.

Ainda na política de assistência social, apenas seis municípios em todo o país não tinha uma estrutura para tratar do tema. São eles: Ibituruna de Minas e Serranos, em Minas Gerais; Leajeado do Bugre e Vila Langaro, no Rio Grande do Sul; Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; e Torre de Pedra, em São Paulo.

Segundo pesquisa, 92% das cidades cobram taxas

A pesquisa do IBGE apontou ainda que 92% dos municípios cobravam algum tipo de taxa em 2012. A taxa de iluminação pública é o tributo mais presente, abrangendo 73,8% das cidades, seguida pelas taxas de poder de polícia e de coleta de lixo, que cobriam, respectivamente, 51,6% e 50,7% dos municípios. A taxa de limpeza pública aparece em seguida, abrangendo 41,3% das cidades. A taxa de incêndio estava presente em apenas 4,8% dos municípios.

A instituição de diferentes tipos de taxas e a concessão de incentivos para a atração de empreendimentos são importantes mecanismos que contribuem para o crescimento da arrecadação tributária dos municípios.

A principal característica das taxas é o fato de a cobrança estar vinculada a alguma atividade pública específica, diferentemente do que acontece com o imposto. Por exemplo, os recursos obtidos pela cobrança da taxa de iluminação pública devem ser utilizados somente para garantir o fornecimento deste serviço.

A taxa de poder de polícia se refere à intervenção do Estado na regulamentação de questões relativas à segurança, higiene, ordem social e urbana, autorização para o funcionamento de atividades econômicas, etc.



Jornal Folha do Rio.