Niterói terá CPI para investigar os contratos de ônibus.

NITERÓI — Sete vereadores assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da prefeitura de Niterói com as empresas de ônibus. Com isso, já há o número mínimo necessário para protocolar o pedido solicitado pelos vereadores Henrique Viana (PSOL) e Bruno Lessa (PSDB) na mesa diretora da Câmara Municipal. O requerimento, que será protocolado na tarde desta quinta-feira, pede a abertura da planilha de custos da tarifa, o histórico de reajustes dos últimos anos, a informação sobre o sistema do passe livre na cidade e qual o impacto financeiro da redução de 50% do ISS concedido pelo município às empresas 2011.

Desde a semana passada, o GLOBO-Niterói pede o acesso a planilha de custo usada pelo município para determinar o valor das passagens, que no inicio do mês subiram para R$ 2,95, mas foram reduzidas no último dia 19 para R$ 2,75 após as manifestações populares contrárias ao aumento. Também assinaram pela oposição, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL, e da base de sustentação do prefeito Rodrigo Neves (PT), Leonardo Giordano (PT), Tânia Rodrigues (PDT) e Pastos Ronaldo (PTN). A medida deve gerar efeito cascata com a adesão dos demais vereadores que compõe a base.

Cálculo da passagem ainda é um mistério

O cálculo do custo da tarifa de ônibus em Niterói é um mistério. Questionada pelo GLOBO-Niterói como ele é feito na cidade, a prefeitura informou que o cálculo se baseia em metodologias e conceitos editados pelo antigo Geipot — Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, criada na década de 60. E que não poderia fornecer imediatamente a planilha de cálculo por se tratar de um documento de mais de duas mil páginas não digitalizadas. Na semana passada, o município prometeu abrir os dados até sexta-feira.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), diferentemente do Rio de Janeiro, onde os custos são calculados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), em Niterói os valores são negociados diretamente entre prefeitura e empresários.

A base, segundo a prefeitura de Niterói, é uma planilha criada na década 90 por técnicos da Geipot, baseada na observação de “reflexos e condições de fatores físicos e operacionais da infraestrutura viária municipal e metropolitana; condicionantes institucionais e condicionantes econômicas; fatores e requisitos obrigatórios de modernidade, atualidade e tecnologia a serem inseridas no serviço.”

Na prática, a tarifa é resultante do cálculo dos insumos, custos e despesas fixas e indiretas necessárias à prestação do serviço, utilizando-se o índice de variação inflacionária relativa ao período. Nos parâmetros operacionais são consideradas a quilometragem rodada, a frota e a demanda.

Na realização do levantamento de preços e despesas são considerados o preço do diesel, do pneu, da recapagem e até da câmara de ar. Assim como as despesas com pessoal — motorista, cobrador, supervisor, despachante, dissídio da categoria etc.

Prefeitura não sabe de onde virá os recursos

Desde do anúncio oficial da redução da tarifa, o município tenta encontrar uma fórmula para assumir o custo. Somente a isenção de impostos para o setor não é suficiente para a medida. Em 2012, a prefeitura arrecadou R$ 2,5 milhões em tributos pagos pelas empresas de ônibus. Se para cada um dos passageiros a prefeitura terá que custar R$ 0,20, por ano, a conta será de R$ 14,4 milhões por ano.

Uma saída que está sendo analisada pelo Executivo é dar subsídio direto às empresas. Contudo, a medida esbarra nos problemas de caixa que o município vem passando desde o início do ano, que o levaram a fazer corte de pessoal e à redução das despesas da administração direta e indireta.