MP dá parecer favorável à concessão de registro ao partido de Marina Silva.

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente à concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Em parecer protocolado nesta terça (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aragão afirmou que a nova legenda não precisa cumprir uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para obter a autorização da Justiça Eleitoral.

A nova lei obriga que as assinaturas de apoio a um novo partido sejam coletadas entre eleitores que não possuam filiação a outra legenda. Na visão do procurador eleitora, a exigência não era prevista quando a Rede entrou com o pedido.

“Não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, escreveu Aragão no parecer apresentado ao TSE.

“Não há como se admitir a aplicação da lei 13.107/2015 impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos", completou.

Desde 2013, Marina tenta obter o registro para a Rede junto ao TSE, condição necessária para disputar eleições. Naquele ano, a Corte rejeitou o pedido por falta de assinaturas necessárias.

A legislação exige apoio de, ao menos, 486,6 mil eleitores, mas o partido havia apresentado, em outubro de 2013, somente 442,5 mil. Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498,6 eleitores.

Em 2013, por não ter uma legenda própria, Marina acabou se filiando ao PSB para concorrer a vice-presidente em chapa encabeçada por Eduardo Campos. Com a morte do ex-governador em um acidente aéreo durante a campanha, a ex-senadora passou a encabeçar a chapa do PSB à Presidência. Ela, no entanto, acabou na terceira colocação na disputa pelo Palácio do Planalto.Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o relator do pedido de registro, ministro João Otávio de Noronha, poderá apresentar novamente o caso ao plenário do TSE para a decisão, o que ainda não tem prazo para ocorrer.