Ministro do STF compartilha provas da Operação Lava Jato com Receita.
09/10/2015 09:41O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (8) o compartilhamento de provas colhidas na Operação Lava Jato com a Receita Federal.
Com o material, o órgão poderá abrir procedimentos fiscais, para realizar cobranças de tributos não pagos, por exemplo, caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
O pedido foi feito pela Ministério Público Federal no Paraná e foi repassado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Serão remetidas à Receita provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras produzidas a partir dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Delatores do caso, os fatos narrados pelos dois e também por outros delatores da Lava Jato levaram à abertura de 27 inquéritos contra 23 deputados federais e 13 senadores no Supremo Tribunal Federal.
Na decisão que autorizou o acesso às provas, Zavascki cita outras decisões da Corte que não veem impedimento para o compartilhamento para abertura de outros processos criminais.
Além disso, lembrou que os inquéritos derivados das delações de Youssef e Paulo Roberto não tramitam sob segredo de Justiça.
