Ministro diz que orçamento de 2017 deve ter R$ 10 bi com nova repatriação

A proposta de orçamento para o ano de 2017 deve trazer uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões a mais por conta do processo de regularização de ativos no exterior, a chamada "repatriação", que deve ser reaberta no próximo ano. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

"O relator de receitas [deputado Daniel Vilela] manifestou essa intenção de incorporar como uma fonte de receita para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa. Não temos estimativa específica. O que temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receita para a União", declarou o ministro.

Sem divisão da multa com os estadosNesta semana, o relator da Lei Orçamentária Anual de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que, com o aumento das receitas da União proporcionado pela repatriação, "será possível" reduzir os cortes em investimentos.Pelas estimativas de Braga, esses cortes, inicialmente previstos em R$ 13 bilhões, cairão para R$ 4 bilhões.

Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo não se comprometeu em dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017.

No dia anterior, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou, após reunião com Meirelles, em Brasília, que o governo federal havia concordado com a partilha da multa.

"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, a apresentação do projeto contempla (...) simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou ele.

O processo de repatriação permite a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Na primeira versão, encerrada em 31 de outubro, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

Entretanto, um grupo de governadores já entrou na Justiça para requerer parte da arrecadação com a cobrança de multa também.

Receita Federal
Questionado por jornalistas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também afirmou nesta quinta-feira que a incorporação de outras carreiras, como técnicos do Fisco, no chamado bônus de eficiência, não estava previsto anteriormente na lei e que, por isso, não há previsão do impacto dessa medida nas contas públicas.

"Incorporação de outras carreiras no bônus não estava prevista e não há previsão orçamentária para isso. Nós ainda avaliaremos a questão, mas em principio não há nossa concordância. Não temos uma avaliação em termos de valor, mas evidentemente que isso amplia para outras carreiras que não estavam inicialmente previstas", afirmou ele.