Manobra contra o Uber entra na pauta de hoje da Assembleia do Rio.
06/07/2016 11:54Está na pauta desta quarta-feira (06) da Assembleia uma mensagem do governo para alterar a lei 6657, que trata de leilões de veículos que se encontram em depósitos públicos.
Hoje, os proprietários são avisados do leilão por correspondência, com aviso de recebimento. O projeto autoriza que a notificação seja feita por meio eletrônico.
A mensagem também altera os prazos. Hoje a lei prevê 90 dias para passar os carros nos cobres — com o novo texto, bastarão 60.
Disfarçadinho...
Mas a grande surpresa está no segundo artigo do projeto.
Está lá: o veículo que opera transporte remunerado de passageiros, que não seja concedido, permitido ou autorizado, será apreendido pelas autoridades. É um tiro no aplicativo Uber.
As multas vão de mil a cinco mil UFIRs. Em caso de reincidência, o valor dobra.
Ora, a mensagem não era sobre leilão, sobre a lei 6657? Com este parágrafo, o governo está alterando o artigo 13 da Lei 4291.
No Legislativo, quando se aprova uma mudança na lei usando, digamos, um disfarce, chamam isso de bacalhau.