Lei cria o Procon Eletrônico para registro pela internet de dúvidas e sugestões.
12/10/2015 12:55
O quadro Nossas Leis de quinta- feira (8) trouxe como tema a lei 4.688 de 2011, que facilita a acessibilidade das pessoas ao sistema do programa de defesa dos direitos do consumidor. Para falar sobre o assunto o Revista Brasília convidou o advogado Yure Melo. Ele avalia que antes da lei, para fazer uma consulta ou denúncia ao Procon era necessário o deslocamento do consumidor até uma loja de atendimento.
Para ele, essa lei facilitou a acessibilidade das pessoas ao sistema do programa de defesa dos direitos do consumidor, principalmente o acesso para as pessoas de baixa renda que não têm possibiliade se deslocar.
Yure de Melo explica que o Procon Eletrônico é um sistema de registro por meio da Internet das consultas, denúncias e sugestões de usuários relativas às relações de consumo como opção aos interessados que não querem se dirigir a um posto do Procon do Distrito Federal (DF).
