Justiça proíbe Oi de compartilhar dados de usuários do Velox.

17/03/2015 11:37

RIO - As queixas de cobranças indevidas feitas pela Terra Network, após a contratação do Oi Velox, por consumidores de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, motivaram a ação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou em setença que proíbe a operadora de compartilhar informações de seu clientes de serviço de internet. A setença confirmada pela Tribunal Regional Federal (TRF3) destaca que o compartilhamento de dados cadastrais é ilegítimo, principalmente, a prestadores de serviço de valor adicionacionado, como provedores de conteúdo, caso do Terra.
 

A decisão, em liminar, mantida pelo Tribunal, obriga ainda empresa a reforçar a segurança no acesso às bases de dados de seus clientes e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de vazamento.

Procurada a Oi disse não comendar processos em andamento. Em juízo, segundo informação do MPF, a operadora alegou ter sido vítima de ação de terceiros no vazamento das informações. Na avaliação da procurado regional da República da 3ª Região, Alice Kanaan, no entanto, há evidências do compartilhamento de dados pela própria empresa. A opinião da promotora foi ratificada pela sentença da 3ª Turma do TRF3 que diante do fato vê flagrante quebra de dever de sigilo, já que não há autorização expressa do consumidor para cessão de seus dados às empresas provedoras de conteúdo.

De posse dos dados dos clientes, as provedores de conteúdo, o, em especial Terra Networks e UOL, segundo denúncias apuradas pelo MPF, ligavam persistentemente para o novo cliente Oi Velox, informando-o que para ter acesso a internet seria necessário a contratação dos serviços.