A ministra Ideli Salvatti negou nesta terça-feira (10) que tenha havido quebra de promessa por parte do governo no pagamento de emendas parlamentares. Segundo ela, a promessa feita pelo governo seria a de um total de R$ 6 bilhões liberados, o que daria uma média de R$ 10 milhões para cada senador e deputado, além de outros recursos adicionais para alguns.
"A única coisa que eu não admito é dizer que houve quebra de promessas. Que eles reclamem, é da natureza dos parlamentares. Eu fiz a continha com eles. Aí é esticar uma corda que não existe", rebateu Ideli.
As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores encaminham recursos orçamentários para suas bases eleitorais. Nesta segunda, Ideli eMiriam Belchior (Planejamento) informaram a líderes aliados que não haverá mais liberação de emendas até o final do ano. O anúncio causou desconforto e indignação entre os parlamentares.
Ideli disse que na reunião tentou construir um acordo para votar o projeto do Orçamento de 2014 até o final do ano. Foi quando, segundo ela, alguns parlamentares reclamaram da falta de empenho de algumas emendas. "Eu rebati de pronto porque não houve, em nenhum momento, compromisso de empenho de R$ 12 milhões individuais", justificou.
De acordo com Ideli, o montante prometido aos parlamentares foi de R$ 6 bilhões, para o pagamento médio de R$ 10 milhões para cada senador e deputado, e alguns adicionais. Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por exemplo, terão direito a R$ 12 milhões cada. "É só fazer as contas", disse.
Ela alertou ainda que, a partir do dia 19, a pauta do Congresso estará trancada por dois vetos presidenciais, graças a uma mudança feita no regimento a pedido dos parlamentares para obrigar a análise de todos os vetos. "Se eles quiserem ter Orçamento para o ano que vem, eles têm que se adaptar ao calendário, porque nada disso foi provocado pelo Executivo, é importante também deixar isso claro", disse Ideli.
Orçamento
A ministra disse estar otimista com a aprovação do Orçamento de 2014 (LOA) até o final do ano, mas reconheceu dificuldades. Ela disse que se os relatórios setoriais não forem apreciados até esta quarta-feira (11), não haverá tempo hábil para o relator geral, Miguel Corrêa (PT-MG), fechar um relatório final. Os setoriais definem quanto será destinada para cada área, como educação, saúde e transporte, por exemplo, e são necessários para fechar uma proposta única.
Deputados e senadores estão querendo votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a empenhar todas as emendas individuais, antes de apreciar a LOA. Ideli defendeu que não há motivo para associar as duas votações, já que o governo já aceitou o Orçamento Impositivo.
"A questão da PEC já está absorvida pelo governo no sentido de que este ano não tem mais condição (de votar). Por isso que a presidenta não está colocando em nenhuma hipótese o fato de se não votar a PEC este ano, o acordo está desfeito. Não, o acordo está mantido, votando a PEC está mantido o acordo", justificou.
Ela não garantiu, no entanto, que não haverá vetos da presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso no fim de novembro, e que incorporou as regras do Orçamento Impositivo. "O Orçamento, na Constituição, é autorizativo. Tudo aquilo que é obrigatório tem ter na Constituição que é obrigatório", explicou Ideli, como motivo para o veto, que deve ocorrer até o dia 24.
Jornal Folha do Rio.
