Eunício diz que não fala 'sobre hipótese' e silencia sobre afastamento de Aécio

27/09/2017 09:36

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (26) que ainda não recebeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado e determinou o recolhimento noturno do tucano.

Como ainda não foi, formalmente, comunicado, Eunício disse que não falaria “sobre hipótese”.

Ao ser questionado sobre se, na opinião dele, o plenário do Senado deveria se manifestar sobre a decisão do Supremo, como defendem tucanos, Eunício silenciou.

“Eu não recebi a decisão do Supremo. Eu não recebi e não vou falar sobre hipótese. Eu não recebi a comunicação da Suprema Corte, então não vou me manifestar”, declarou Eunício.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Senadores tucanos afirmaram que a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.