Eduardo Cunha pede ao STF para arquivar investigação na Lava Jato.
18/03/2015 11:18
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação aberta contra ele com base nas delações da Operação Lava Jato, que revelou esquema de corrupção na Petrobras.
O pedido é dirigido ao relator do caso, ministro Teori Zavascki. Caso o ministro não aceite, os advogados querem que a questão seja submetida ao plenário do STF.
A defesa de Cunha alega não haver "indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas" que possam autorizar a investigação, apontando contradições entre os depoimentos da operação e da Procuradoria Geral da República (PGR) para fundamentar o pedido de investigação.
A defesa do deputado aponta que o próprio Youssef negou que teria ordenado a entrega a Cunha em sua delação premiada. Além disso, mostra que Careca depois retificou seu depoimento, para dizer que a casa mencionada antes não era do deputado.Os pedidos de investigação da PGR apontam que o ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho - conhecido como Careca e que entregava dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef -, disse em depoimento ter levado dinheiro a uma casa no Rio de Janeiro, que, segundo teria lhe dito o próprio Youssef, pertencia a Eduardo Cunha.
“Com o devido respeito, as ilações feitas pela Procuradoria Geral da República para fundamentar as suas suposições beiram o absurdo”, diz trecho do pedido de arquivamento sobre o caso.
Em outra parte do pedido de investigação, a PGR mostra que Youssef teria ouvido de Julio Camargo, executivo também investigado na Lava Jato, que Cunha teria agido para cobrar contratos de uma obra da Petrobras. Isso teria ocorrido, segundo Youssef, porque o lobista Fernando Soares, supostamente ligado ao PMDB, teve a propina interrompida.
A defesa de Cunha aponta que Paulo Roberto Costa e o próprio Júlio Camargo não falaram no envolvimento dele.
“As duas fontes que supostamente teriam mencionado o nome de Eduardo Cunha - e as quais dariam suporte às afirmações inverídicas de Alberto Youssef - jamais se referiram ao seu nome. Desta forma, a única conclusão possível a ser extraída é a completa e absoluta imprestabilidade do citado depoimento como fundamento para o pedido de abertura de investigação”, alega a defesa.
Por fim, os advogados de Cunha argumentam que a PGR usou critérios diferentes para pedir investigação sobre ele e ao mesmo tempo livrar o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O pedido sobre Cunha diz que ele teria recebido doações legais de empresas investigadas. O mesmo, porém, teria ocorrido com Amaral, sem que levantasse suspeitas, apontou a defesa.
O pedido diz ainda que, ao se incluir Eduardo Cunha na lista de investigados, a PGR prejudica a imagem da Câmara dos Deputados, presidida por ele.
"Basta a leitura de qualquer reportagem, editorial, informativo ou comentário em qualquer meio de mídia, seja impressa, televisionada ou virtual, para verificar que o fato do presidente da Câmara dos Deputados estar incluído na famigerada ‘Lista Janot’ é utilizado para desqualificar e desacreditar todo o Parlamento Brasileiro", diz a peça.
