Divergência faz deputado cancelar encontro da comissão anticorrupção

O presidente da comissão que analisa na Câmara um pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), afirmou nesta quinta-feira (17) que a “grande maioria” dos integrantes do colegiado quer que o relatório final inclua a possibilidade de enquadrar juízes e membros do Ministério Público (MP) em crime de responsabilidade.

Em razão de divergências entre os integrantes da comissão em torno da proposta, Passarinho cancelou a sessão que estava marcada para a manhã desta quinta com o argumento de que não havia quórum suficiente para a abertura do debate. Para abrir a sessão, era necessário que, pelo menos, 16 deputados estivessem presentes, no entanto, até o cancelamento da reunião, apenas 15 haviam registrado presença.

“Está nítido que as pessoas ainda não querem votar”, enfatizou Passarinho.

O presidente da comissão disse não “ter pressa” para aprovar o relatório de Onyx. Na avaliação de Passarinho, o texto precisa sair da comissão com amplo apoio dos deputados que integram o colegiado. Ele convocou para terça-feira (22) uma nova reunião para discutir o relatório foi agendada para terça-feira.

A proposta polêmica havia sido retirada do parecer do relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), após pressão de procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Passarinho informou a jornalistas que, nesta quarta-feira (16), um grupo de deputados contrários à retirada da proposta que permite punir juízes, promotores e procuradores por crime de responsabilidade apresentou ao relator um novo “esboço” do projeto.

“O ponto polêmico foi a retirada do crime de responsabilidade a procuradores e juízes. A grande maioria da comissão solicitou ao relator que incluísse novamente em seu relatório”, disse Passarinho.

A legislação atual prevê que somente o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, secretários estaduais e procurador-geral da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

O crime de responsabilidade é motivado por comportamento do agente público considerado incompatível com a sua função. A sanção por esse tipo de crime pode chegar à perda do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, sofreu impeachment porque parte do CongressoNacional entendeu que ela cometeu crime de responsabilidade.

O ponto que trata do crime de responsabilidade foi inicialmente incluído pelo relator no projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo Ministério Público, chamado de “10 medidas contra a corrupção”.

Na segunda-feira (14), após reunião com procuradores, relator retirou o trecho. Foi feita a avaliação de que a medida era genérica e poderia soar como constrangimento aos juízes e procuradores.

“Aquela medida, como estava proposta, de forma ampla, que podia ser confundida com as ações que outros setores do congresso estão tomando para tentar calar a boca de procuradores, constranger juízes, de jeito nenhum, não tem nenhuma hipótese (de estar no texto)”, disse Lorezoni nesta quinta.

Agora, a alternativa, segundo o presidente do colegiado, é o retorno da previsão do crime de responsabilidade a essas categorias, mas com um texto mais claro, que tipifique quais crimes devem ser enquadrados na regra.

“Estamos procurando um texto que não seja agressivo, mas que vise o combate à corrupção”, disse. “Não podemos criminalizá-los, mas também é fato de que hoje estão acima da lei normal de todos”, completou.

De acordo com Passarinho, a nova proposta poderá fazer com que juízes e procuradores corruptos sejam julgados como “qualquer um”, e não apenas por seus conselhos e entidades representativas.