Congresso instala comissão para analisar reforma do ensino médio

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (19) uma comissão especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória proposta pelo governo do presidente Michel Temer que estabelece uma reforma no ensino médio do país. Na sessão, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) foi escolhido o presidente da comissão e o senador Pedro Chaves (PSC-MS), o relator.

Em linhas gerais, as mudanças previstas na MP afetam o conteúdo e o formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Quando uma Medida Provisória é editada pelo governo, ela passa a valer como lei por até 120 dias e, nesse período, o Congresso precisa aprová-la ou rejeitá-la.

Alvo de polêmicas, a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer prevê, entre outros pontos,  que a grade curricular do ensino médio seja flexibilizada e os estudantes possam escolher até metade do conteúdo que irão estudar.

O que diz o relator
Após ser escolhido relator da proposta, nesta quarta, o senador Pedro Chaves disse que irá apresentar um cronograma de atividades para a comissão, já na próxima semana.

Chaves afirmou também que pretende ouvir representantes de várias categorias para elaborar o seu parecer.

Para o relator, o fato de a reforma ter sido proposta por medida provisória "não compromete" as mudanças no ensino médio.

"A medida provisória apenas vai acelerar [a reforma], mas vai ter uma ampla participação da comunidade, de toda a comissão, nós teremos uma democratização de uma oportunidade para todos [se manifestarem]", disse Pedro Chaves nesta quarta.

Durante a sessão, parlamentares que fazem oposição ao governo de Michel Temer criticaram a MP e a realização de uma revisão no ensino médio por meio desse mecanismo. Esses deputados e senadores defenderam, por exemplo, que as alterações deveriam ocorrer por meio de projetos de lei.

"A questão que nos move é a crítica a se fazer uma reforma educacional por medida provisória. Em 20 dias eles querem aprovar uma medida que não afeta apenas o ensino médio, mas também todo o sistema. Que qualidade o governo quer colocar retirando a obrigatoriedade de disciplinas importantes, como a sociologia?", questionou, por exemplo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O relator da proposta terá de analisar, ao todo, 568 emendas (sugestões de alteração ao texto original da MP) apresentadas por deputados e senadores.

Polêmica
Desde que foi apresentada pelo governo, a MP tem sido alvo de polêmicas. Os ex-ministros da Educação Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Henrique Paim, a pedido do G1,analisaram a proposta.

Os três demonstraram preocupação sobre como a flexibilização do currículo pode, caso não seja bem delimitada, significar que alguns estudantes tenham, na prática, mais opções que outros, o que aumentaria a desigualdade educacional no Brasil.

A Advocacia Geral da União (AGU), por sua vez, em um documento enviado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz que a MP permitirá a melhoria da qualidade do ensino, da formação para o trabalho e da promoção humanística, científica e tecnológica do país.

O Planalto respondeu ao pedido de informações feito pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação apresentada pelo PSOL.Além disso, o partido questiona a definição do período integral, que poderia prejudicar jovens que precisam trabalhar e retirar-lhes o direito à educação.

No parecer, a AGU argumenta ainda que a reformulação do currículo é medida de "relevância e urgência"
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