'Chance zero' de aprovar nova CPMF neste ano, diz Eduardo Cunha.

Após a presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso proposta de recriar a CPMF, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (22) ser contra o imposto e avaliou que há “chance zero” de a matéria ser aprovada ainda neste ano pelo Congresso Nacional.

O envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a cobrança de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira foi publicada em edição extra no “Diário Oficial da União”.

“Acho difícil. Acho pouco provável que passe. Eu sou contrário, mas a Casa que decide. Esse ano acho chance zero [de aprovar]”, afirmou Eduardo Cunha. Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a criação da CPMF responde por metade dos R$ 64,5 bilhões que o governo pretende obter com o pacote de aumento de tributos e corte de gastos.

 

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Apesar de ser considerada crucial para o esforço de ajuste fiscal, a CPMF enfrenta resistência no Senado e na Câmara, tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Para viabilizar a aprovação da proposta, a presidente Dilma sugeriu aos governadores que pressionem suas bancadas para aumentar a alíquota de 0,2% para 0,38%, para que os recursos sejam compartilhados entre estados e municípios. Governadores de sete estados e uma vice-governadora estiveram na Câmara e no Senado para fazer um apelo pela aprovação da CPMF.

Foram ao Congresso Nacional os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC).

Como mostrou o G1, os estados enfrentam dificuldades para fechar as contas e equilibrar o Orçamento de 2016. Para a maioria dos governadores, o prazo final para entregar a proposta orçamentária às assembleias legislativas é 30 de setembro.

Cortes e novos tributos
No último dia 14, a equipe econômica do governo anunciou uma série de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação.

Entre essas medidas, também está a criação de um imposto sobre “ganho de capital progressivo”, que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas; redução do benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados; e redução dos benefícios dados à indústria química por meio do PIS/Cofins.

Além da PEC da "nova CPMF", o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.

O executivo também enviou ao Legislativo nesta terça Medida Provisória que altera a incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em razão da alienação de bens e direitos, passando dos atuais 15% fixos para 15% quando o ganho for até R$ 1 milhão; 20%, quando o ganho for entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões; R$ 25%, quando o ganho variar de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; e 30% quando o valor ultrapassar R$ 20 milhões.

Por último, o governo enviou ao Legislativo projeto de lei que disciplina em todo o país a aplicação de um teto para a remuneração de agentes políticos e públicos. Segundo a proposta apresentada na semana passada pela equipe econômica, o objetivo do governo é reduzir até R$ 800 milhões com a medida
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