Câmara limita repasses voluntários feitos pela União em anos eleitorais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que limita o valor das transferências voluntárias feitas pela União a estados e municípios em anos eleitorais. A proposta segue agora para análise do Senado.

Esse tipo de transferência se refere ao repasse de verba em decorrência da celebração de convênios ou acordos para a realização de obras ou serviços de interesse comum. O texto aprovado define que o valor máximo de transferências deve ser equivalente à média do que foi gasto nos três anos anteriores ao das eleições.

Os deputados estabeleceram, porém, que a medida não se aplica a situações de emergência e de calamidade pública nem para os recursos direcionados à área da saúde.

A proposta, que seria incluída na legislação eleitoral, visa garantir igualdade entre os candidatos nas campanhas eleitorais e evitar que quem estiver no poder se beneficie com a visibilidade de algum projeto ou serviço.

Na justificativa do projeto de lei, o autor, deputado Sandes Júnior (PP-GO), explica que o objetivo é evitar abuso de poder econômico nos pleitos eleitorais.