Após rejeitar recurso de Cunha, CCJ envia processo à direção da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou nesta segunda-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

 

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Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no "Diário Oficial da Câmara".

A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita.

No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).

O peemedebista nega as acusações e diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara. Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas bancárias na Suíça guardar dinheiro de propina de contratos da Petrobras.

Próxima etapas
Saiba quais serão as próximas etapas de tramitação do processo de Eduardo Cunha na Câmara:

- Mesa Diretora: A decisão da CCJ de rejeitar o recurso de Cunha foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara, comandada agora pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

- Leitura: a decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara em sessão ordinária (de debate ou votação). Em seguida, terá de ser publicada no "Diário Oficial da Câmara".

- Pauta: a partir da publicação, a Mesa Diretora terá até duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta de votação do plenário.

- Votação do relatório: para ser aprovado no plenário da Câmara, o relatório do Conselho de Ética precisa receber votos da maioria absoluta dos integrantes da Câmara, ou seja, 257 de 512 deputados – Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões. A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.