Alerj votará projeto que reduz meta fiscal e permite demissão de servidores.

A Alerj votará, nesta terça-feira (19), o projeto do governo que reduz as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2016, de R$ 75,7 bilhões para R$ 56,5 bilhões.

Na justificativa, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), cita as quedas na arrecadação de ICMS e na arrecadação dos royalties do petróleo como causas da crise sofrida pelo estado.

A aprovação do projeto é necessária para que o governo possa demitir servidores comissionados e estatutários para não estourar o teto constitucional com o funcionalismo.

Na mesma sessão serão votadas as emendas da LDO de 2017. A previsão inicial é de que o estado arrecade R$ 53 bilhões no próximo ano.

Os deputados também vão apreciar o projeto que cria o Fundo Suplementar Provisório para capitalizar o Fundo Único do RioPrevidência, de autoria de Luiz Paulo (PSDB).

O fundo, que deverá vigorar por cinco anos, será financiado por uma alíquota patronal de 6% que seria descontada do valor total dos cargos comissionados do estado, dos cargos ocupados por servidores requisitados de outros órgãos e sobre as despesas de pessoal de Organizações Sociais e empresas terceirizadas.