Alerj decide que não vai votar contribuição extra para servidores
10/11/2016 13:08
O presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), decidiu, em reunião com deputados do partido nesta quarta-feira (09), que não vai recorrer da liminar que proíbe a votação do projeto de lei que aplica cota extra sobre a contribuição previdenciária dos servidores.
O projeto do governo previa que servidores ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos para a previdência, paguem 14%, além de uma alíquota extraordinária de 16%. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais.
Aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189, que até agora são isentos, também passarão a contribuir com 30% dos seus vencimentos.
Na reunião, Picciani decidiu que a Assembleia apenas vai recorrer para ter o direito de votar o aumento da alíquota de 11% para 14%.
"O PMDB decidiu, em conjunto, aceitar todas as medidas, menos uma. Vou devolver o projeto da cota extra. Entendemos que ele compromete em demasiado a renda dos servidores, que já ficarão sem reajustes. Esse será devolvido", afirmou Picciani.
"Quando um projeto é manifestamente inconstitucional, você pode ir ao Judiciário para que ele não tramite na casa. E esse projeto confisca 30% do salários dos inativos que ganham menos do teto do INSS", disse Luiz Paulo.
