Alerj convoca audiência sobre incentivos fiscais

O Estado está quebrado, mas os incentivos ficais concedidos pelo Governo não param. Só no dia 5 de outubro, o Executivo concedeu isenções a mais de dez empresas nos setores de distribuição, atacadista, alimentos e bebidas, beleza e cosméticos. Em função disso, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo, promove quarta-feira, 19, às 10h, audiência pública, sobre o tema.

Na opinião do deputado Luiz Paulo é o momento do Governo parar de conceder isenções fiscais e fazer um balanço para saber se as empresas beneficiadas cumpriram com suas obrigações de investir, gerar empregos e não sonegar impostos.
“O estado não tem condições de abrir mão de recolher impostos. Tenho convicção de que as isenções hoje só servem para aumentar a carga tributária. Aquele empresário que não tem isenção fiscal acaba ficando comprimido contra a parede. Estamos vendo que a perda de receita do Estado está acontecendo todos os meses. A solução que o Estado quer encontrar é aumentar a carga tributária. E isso, acabará passando para cima de quem está arrecadando”, afirma.
Foram convidados para a audiência pública o Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Comércio, Marco Antônio Capute, o presidente do Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Gouvêa Vieira, o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, e o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto.