Alepi entra com ação no STF contra diminuição de vagas na Câmara.

Na tentativa de manter a quantidade de vagas na Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (29). A decisão foi aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual reduz de 10 para oito parlamentares piauienses na bancada federal e de 30 para 24 deputados estaduais.

No caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049. De acordo com Alepi, a lei complementar de 1993 que autorizou esse tipo de mudança é inconstitucional, pois só poderia ter sido aprovada por maioria absoluta tanto no Senado como na Câmara, o que não pode ser comprovado porque a votação foi simbólica.

"Dessa forma, não é possível diferenciar o número de deputados presentes na sessão e aqueles que estavam presentes no momento da votação. O Regimento Interno da Câmara exige votação nominal para aprovar lei complementar, o que não ocorreu", questiona a ação.

De acordo com Alepi, a expectativa é que a ação seja julgada até o início de setembro, antes do período eleitoral. Ela também contesta a resolução editada este ano pelo TSE, alegando que houve invasão das competências do Congresso Nacional. No entanto, o pedido de liminar foi negado na semana passada pelo presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que destacou que há outras ações na Corte sobre o mesmo tema que ainda não tiveram decisão provisória.

As Assembleias Legislativas que também tiveram a quantidade vagas reduzidas foram: Paraíba (de 36 para 30), Espírito Santo (de 30 para 27), Alagoas (de 27 para 24), Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48). Já outros seis estados aumentaram o número de parlamentares: Pará (de 41 para 45), Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48), Minas Gerais (de 77 para 79), Santa Catarina (de 40 para 41) e Paraná (de 53 para 54).

Jornal Folha do Rio.