Acordo de delação de Ricardo Pessoa prevê multa de R$ 51 milhões.
04/09/2015 10:20
O acordo de delação premiada do dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, estabelece o pagamento de multa compensatória de R$ 51 milhões. Os termos do acordo firmado pelo executivo com a Procuradoria Geral da República (PGR) foram anexados nesta quinta-feira (3) a um dos processos derivados da Operação Lava Jato.
O acordo foi assinado por Ricardo Pessoa e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no dia 13 de maio, e foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Teori Zavascki no dia 23 de junho. O acordo foi feito em Brasília porque Ricardo Pessoa citou pessoas com foro privilegiado.
Quando fo preso, Pessoa teve R$ 12 milhões bloqueados. Deste total, R$ 5 milhões foram dados como pagamento da primeira parcela da multa, e R$ 7 milhões foram devolvidos a ele na homologação do acordo. Os R$ 46 milhões restantes devem ser pagos: R$ 5 milhões em até 150 dias após a homologação; 39 parcelas mensais de R$ 1 milhão, a partir de janeiro de 2016; uma parcela (a de número 40) no valor de R$ 2 milhões.
Caso Pessoa pague as parcelas de forma antecipada, terá 10% de desconto no saldo remanescente. O limite de atraso das parcelas é de seis meses.
Como garantia do pagamento da multa, o executivo colocou um avião avaliado em R$ 30 milhões, e um lote de 124 mil metros quadrados em Mogi das Cruzes avaliado em R$ 23 milhões. Pessoa se comprometeu ainda a implementar um sistema de compliance e governança na UTC, fiscalizado por empresa independente de auditoria externa.
Estas condições são complementares às informações sobre o esquema de corrupção que Ricardo Pessoa se comprometeu a fornecer, e que devem ser avaliadas pela investigação para que ele possa desfrutar dos benefícios do acordo.
O regime inicial de cumprimento dessa pena deve ser de entre um e dois anos em regime domiciliar diferenciado, já descontando o período em que Pessoa ficou preso preventivamente. Após este período, ele passará automaticamente ao regime aberto diferenciado, cujo tempo será entre dois e três anos. A partir de então, ele ficará em liberdade condicional.Benefícios
O acordo prevê que a pena máxima somada de todos os processos da Lava Jato a que Ricardo Pessoa responde, ou possa vir a responder, seja de 18 anos de reclusão. Quando este limite for atingido, as ações ainda em trâmite devem ser suspensas na fase de alegações finais.
Depoimento
No primeiro depoimento que prestou à Justiça Federal depois de homologar o acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF), o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse que pagou propina para o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e para o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
O delator prestou depoimento na tarde de quarta-feira (2), em Curitiba, em audiência referente à ação penal contra a construtora Odebrecht, um dos alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho.
"Paguei [propina] pro Pedro Barusco. Renato Duque [ex-diretor de Serviços da Petrobras] sempre me encaminhou pro senhor João Vaccari. Eu nunca dei propina na mão do senhor Renato Duque, mas era sempre encaminhado o assunto pro senhor João Vaccari", relatou.
Pessoa foi preso na 7ª etapa da operação, em novembro do ano passado, junto com diversos executivos e ex-executivos de empreiteiras. Ele foi solto em abril para cumprir prisão domiciliar. Pessoa é réu em processo originado na Lava Jato, mas ainda não foi condenado.
Ele ainda disse que, a pedido de Duque, fez contribuições políticas por meio de Vaccari. Estas contribuições, segundo o delator, eram parte do acerto de propina e eram depositadas diretamente na conta do PT.
